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Legislação
Atualizado em: 17/07/2025 às 15h43
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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1054 atos encontrados
Nº 113
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 112
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 111
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ANA PAULA ROSA SOARES CORRÊA DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 110
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 109
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSA PARA PARTICIPANTES DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 107
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 106
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE HELENA SEBASTIANA OLIVEIRA SIMÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 102
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DE GERALDO CARLOS DIAS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 101
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ERNANI MAGNO CORREA DE LIMA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE MONITOR ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 99
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA DARCY ROSA DA SILVA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 98
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE BRAULE WEMBLEY ASSIS OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 97
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JOSÉ CARLOS DE MORAIS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 96
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IZAURA LUIZA DA SILVA NETA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CUIDADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 95
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA NATALIA NUNES DE SOUZA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 94
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAL PARA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Decreto
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAL PARA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 92
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS DECRETOS Nº 873 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 E 1203 DE 2 DE ABRIL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE DOIS LOTES DADOS COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO EMPREENDIMENTO VALDIR FERREIRA MENDES, APROVADO NO DECRETO 462, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Nº 90
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ELOISA LORRAYNE GUIMARAES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 842025
Decreto
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Data: 03/02/2025
Decreto 84/2025 – Nomeia Sueli Helena Fernandes da Silva
Nº 832025
Decreto
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Data: 03/02/2025
Decreto 83/2025 – Nomeia Elaine da Silva Mantesso Silveira
Nº 822025
Decreto
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Data: 03/02/2025
Decreto 82/2025 – Nomeia Leticia Oliveira da Silva
Nº 812025
Decreto
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Data: 03/02/2025
Decreto 81/2025 – Nomeia Servidores
Nº 87
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ELMA GOMES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ATIVIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025
Nº 792025
Decreto
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Data: 22/01/2025
Decreto 79/2025 – Exonera Allison Belicio Gomes
Nº 782025
Decreto
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Data: 22/01/2025
Decreto 78/2025 – Nomeia Rosimeri Feliciana de Oliveira Fonceca
Nº 772025
Decreto
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Data: 20/01/2025
Decreto 77/2025 – Nomeia Neusa Heli Costa
Nº 762025
Decreto
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Data: 20/01/2025
Decreto 76/2025 – Nomeia Nayara Ferreira Barroso
Nº 752025
Decreto
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Data: 15/01/2025
Decreto 75/2025 – Nomeia Servidores
Nº 742025
Decreto
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Data: 14/01/2025
Decreto 74/2025 – Exonera Valquiria de Aquino Cruz Santos
Nº 732025
Decreto
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Data: 14/01/2025
Decreto 73/2025 – Nomeia Amilton Paulo de Assis
Nº 722025
Decreto
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Data: 14/01/2025
Decreto 72/2025 – Nomeação de Servidores
Nº 712025
Decreto
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Data: 13/01/2025
Decreto 71/2025 – Nomeia Joarez Moreira da Rocha
Nº 702025
Decreto
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Data: 09/01/2025
Decreto 70/2025 – Nomeia Conselho Municipal de Esportes
Nº 692025
Decreto
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Data: 09/01/2025
Decreto 69/2025 – Declara Ponto Facultativos 2025
Nº 682025
Decreto
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Data: 08/01/2025
Decreto 68/2025 – Exonera Amanda Ribeiro Pessoa
Nº 672025
Decreto
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Data: 07/01/2025
Decreto 67/2025 – Nomeia Marcelo Andrade Souza
Nº 662025
Decreto
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Data: 07/01/2025
Decreto 66/2025 – Nomeia Wilgner Jonas da Silva Oliveira
Nº 652025
Decreto
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Data: 07/01/2025
Decreto 65/2025 – Nomeia Joicy Guimarães Tonelo
Nº 612025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 61 – Nomeia Servidores
Nº 602025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 60/2025 – Nomeia Servidores
Nº 572025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 57/2025 – Nomeia Alexandro de Oliveira Vidal
Nº 562025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 56/2025 – Nomeia Tiago Freitas de Souza Leite
Nº 552025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 55/2025 – Nomeação Luiz Alberto de Oliveira
Nº 542025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 54/2025 – Nomeia Bryscilla Vasconcelos Vaz
Nº 532025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 53 – Nomeia Denilton Custódio de Araujo
Nº 522025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 52/2025 – Nomeia Isabela de Paula Assis Bomfim Neves
Nº 512025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 51/2025 – Nomeia Kivia Tereza Moreira Fidelis
Nº 502025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 50/2025 – Regulamenta Gratificação Pregoeiros e Agentes de Contratação
Nº 492025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Decreto 49/2025 – Nomeia Agentes de Contratação
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