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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 782025, 22 DE JANEIRO DE 2025 Decreto 78/2025 – Nomeia Rosimeri Feliciana de Oliveira Fonceca 22/01/2025 418
DECRETO Nº 502025, 02 DE JANEIRO DE 2025 Decreto 50/2025 – Regulamenta Gratificação Pregoeiros e Agentes de Contratação 02/01/2025 359
DECRETO Nº 812025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Decreto 81/2025 – Nomeia Servidores 03/02/2025 351
DECRETO Nº 742025, 14 DE JANEIRO DE 2025 Decreto 74/2025 – Exonera Valquiria de Aquino Cruz Santos 14/01/2025 349
DECRETO Nº 492025, 02 DE JANEIRO DE 2025 Decreto 49/2025 – Nomeia Agentes de Contratação 02/01/2025 332
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 162, 01 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 01/07/2025 5
DECRETO Nº 161, 01 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 01/07/2025 2
DECRETO Nº 142, 02 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 02/06/2025 6
DECRETO Nº 141, 02 DE JUNHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 02/06/2025 4
DECRETO Nº 126, 03 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 03/05/2025 7
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