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LPG – Lei Paulo Gustavo


  

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma iniciativa emergencial do governo brasileiro para apoiar o setor cultural, duramente afetado pela pandemia de COVID-19. 
Ela direciona R$ 3,86 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de fomentar atividades e produtos culturais, incluindo o audiovisual e outras áreas da cultura. 

A lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da COVID-19, e simboliza a resistência da classe artística durante a pandemia. Ela visa garantir que os recursos cheguem diretamente aos agentes culturais por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção. 

Principais pontos da Lei Paulo Gustavo:

• Recursos: R$ 3,86 bilhões destinados ao setor cultural. 

• Ações emergenciais: Visa mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural. 

• Fomento à cultura: Incentiva projetos culturais em diversas áreas, incluindo audiovisual. 

• Homenagem a Paulo Gustavo: A lei leva o nome do ator em reconhecimento ao seu legado e à sua trajetória. 

• Acesso aos recursos: Os recursos são repassados aos entes federativos (estados e municípios) que, por sua vez, devem realizar a distribuição aos agentes culturais por meio de editais e outras modalidades. 

• Prorrogação dos prazos: Houve prorrogação dos prazos para a execução dos recursos da lei, visando garantir que os projetos culturais possam ser implementados. 

CONTATOS: Para obter informações e esclarecer dúvidas, favor enviar e-mail para auxiliocultura@turismo.gov.br.